Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza reajustar salários dos servidores da Municipalidade.
Institui Imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
Aumenta o nº de vagas para o Cargo em Comissão de Auxiliar Técnico.
Eleva índice de gratificação de que trata a Lei Municipal nº 1.589/1986.
Autoriza a FAFIA a implantar sistemática salarial para seus professores.
Estabelece normas para contratação por tempo determinado.
Autoriza custear despesas com combustível destinado à APAE.
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza custear despesas com locação de imóvel e combustível.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Fixa o limite de 20% para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos.
Autoriza custear despesas com transporte de estudantes até Cachoeiro de Itapemirim.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza reajustar as tabelas do Anexo I e II da Lei nº 1.522/1984.
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Autoriza reajustar em Cz$4.100.000,00 o contrato nº 008/88
Autoriza a doação de terreno no cemitério novo da sede do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 22/05/1989