Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doar terreno no cemitério de Araraí.
Autoriza a construção de um Cruzeiro no distrito do Café.
Autoriza o pagamento de Salário Família
Fixa reajuste salarial para os servidores municipais.
Autoriza a permuta de lote de terras da Municipalidade.
Autoriza parcelamento de dívida junto ao FGTS.
Autoriza correção da tabela de vencimentos dos servidores.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1992.
Aprova Plano Plurianual para biênio 92/93.
Autoriza obra de reforma telhado Escola Convergente de Celina.
Eleva índices de abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Autoriza contratação e professores e supervisor para Alf. de Adultos.
Define novo Perímetro Urbano da sede do Município.
Autoriza isenção de impostos e taxas municipais.
Autoriza cancelamento de Dívida Ativa.
Fixa reajuste salarial dos servidores municipais.
Denomina “Clério Moulin” o conjunto habitacional desta cidade.
Autoriza alienação de bens inservíveis.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
Autoriza adquirir terreno de José Maria de Oliveira Rua – Celina.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 01/04/1992