Decisões · Câmara
Votações do Plenário da Câmara e deliberações do Senado nas últimas seis semanas. Requerimentos e atos de rotina do Senado ficam de fora.
Votações do Plenário da Câmara e deliberações do Senado nas últimas seis semanas. Requerimentos e atos de rotina do Senado ficam de fora.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP/PE).
Institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade.
Ver votação e votos →Aprovado o Projeto de Resolução nº 50, de 2026.
Institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade.
Ver votação e votos →Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
Ver votação e votos →Aprovado o Projeto de Lei nº 5.127, de 2026.
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
Ver votação e votos →Aprovada a Medida Provisória nº 1.398, de 2026.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
Ver votação e votos →Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
Ver votação e votos →Rejeitada a Emenda de Comissão nº 1.
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$6.494.296.446,00, para o fim que especifica.
Ver votação e votos →Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE).
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$6.494.296.446,00, para o fim que especifica.
Ver votação e votos →Aprovada a Medida Provisória nº 1.397, de 2026.
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$6.494.296.446,00, para o fim que especifica.
Ver votação e votos →Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$6.494.296.446,00, para o fim que especifica.
Ver votação e votos →Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.
Ver votação e votos →Aprovada a Medida Provisória nº 1.389, de 2026.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.
Ver votação e votos →Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.
Ver votação e votos →Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aj Albuquerque (PP/CE).
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.
Ver votação e votos →Aprovada a Medida Provisória nº 1.384, de 2026.
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.
Ver votação e votos →Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.
Ver votação e votos →Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE).
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.
Ver votação e votos →Aprovada a Medida Provisória nº 1.383, de 2026.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.
Ver votação e votos →Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica.
Ver votação e votos →Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4470/2026.
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais afetadas.
Ver votação e votos →Aprovado o requerimento nº 4470/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3944/2023.
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais afetadas.
Ver votação e votos →Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais afetadas.
Ver votação e votos →PL 3929/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2559/2022, por ter sido aprovado o REQ 4469/2026 que está apensado ao primeiro.
Ver votação e votos →Votação no Plenário
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4469/2026.
Ver votação e votos →PL 3929/2024
Aprovado o requerimento nº 4469/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2559/2022.
Ver votação e votos →Aprovado o requerimento nº 4469/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2559/2022.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.
PL 3929/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2559/2022, por ter sido aprovado o REQ 4469/2026 que está apensado ao primeiro.
Ver votação e votos →PL 3929/2024
Aprovado o requerimento nº 4469/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2559/2022.
Ver votação e votos →Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ver votação e votos →PL 4046/2025
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 294/2015, por ter sido aprovado o REQ 4467/2026 que está apensado ao primeiro.
Ver votação e votos →Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 294/2015, por ter sido aprovado o REQ 4467/2026 que está apensado ao primeiro.
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Ver votação e votos →PL 4046/2025
Aprovado o requerimento nº 4467/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 294/2015.
Ver votação e votos →Aprovado o requerimento nº 4467/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 294/2015.
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Ver votação e votos →Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Ver votação e votos →Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Reconhece a responsabilidade do Estado pelo desaparecimento forçado das 11 vítimas de Acari e estabelece Medidas de Reparação e Não-Repetição para vítimas e familiares da Chacina de Acari.
Ver votação e votos →Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade.
Ver votação e votos →PL 593/2025
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4734/2024, por ter sido aprovado o REQ 4410/2026 que está apensado ao primeiro.
Ver votação e votos →PL 593/2025
Aprovado o requerimento nº 4410/2026, Dos Srs. Kim Kataguiri e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4734/2024.
Ver votação e votos →Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre opção de cancelamento imediato em contratos de adesão com renovação automática.
Ver votação e votos →Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Institui a Política Nacional de Bioeconomia, em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados o “Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão”.
Ver votação e votos →Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.
Ver votação e votos →Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
Autoria: Benedita da Silva, Rubens Pereira Júnior, Leonardo Monteiro e mais 32
Autoria: Benedita da Silva, Rubens Pereira Júnior, Leonardo Monteiro e mais 32
Autoria: Célio Studart, Dr. Ismael Alexandrino, Laura Carneiro e mais 3
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
Autoria: Célio Studart, Dr. Ismael Alexandrino, Laura Carneiro e mais 3
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
Ver votação e votos →Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 504, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
Ver votação e votos →Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2026.
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 464, de 2026, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva
Ver votação e votos →Rejeitado o Requerimento.
Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Ver votação e votos →Rejeitado o Recurso nº 1/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
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