
Deputado(a) federal · PSOL · SP
Nome civil: SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Atualizado · Câmara consultada: 15/11/2026, 15h33
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 15/11/2026, 15h33
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
10 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.221/2025(abre em nova aba)de PL 853/2019 · primeira assinatura
Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
Lei nº 14.903/2024(abre em nova aba)de PL 3905/2021 · coautoria
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 14.635/2023(abre em nova aba)de PL 1795/2021 · coautoria
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
Lei nº 14.618/2023(abre em nova aba)de PL 1732/2021 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.
Lei nº 14.681/2023(abre em nova aba)de PL 1540/2021 · coautoria
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Lei nº 14.297/2022(abre em nova aba)de PL 1665/2020 · coautoria
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Lei nº 14.245/2021(abre em nova aba)de PL 5096/2020 · coautoria
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.017/2020(abre em nova aba)de PL 1075/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 583.107 votos (2,46%) · PSOL
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
São Paulo · SP · eleito(a) pelo PSOL
Técnica-administrativa
Universidade de São Paulo - USP · SP
Professora de Inglês
Wise Up · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 15/11/2026, 15h33 · Senado: 16/11/2026, 14h40 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Vereador(a) · São Paulo (SP)Eleito(a) por média
PSOL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
371 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Muda: Lei nº 9.249/1995
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir declaração sobre a titularidade de passaporte estrangeiro por candidatos a cargos eletivos.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos valores do Programa Bolsa Família e instituir política de valorização real.
Muda: Lei nº 14.601/2023
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 22 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade comercial e o patrocínio de empresas e plataformas digitais destinadas à divulgação de conteúdo pornográfico ou à intermediação de serviços sexuais em eventos esportivos e nos uniformes de clubes e entidades esportivas.
Muda: Lei Geral do Esporte
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCOM) em 12 de novembro de 2026
Altera as Leis nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a propaganda comercial de apostas de quota fixa.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCOM) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar a prevenção e a repressão à violência política contra a mulher praticada por meios digitais.
Muda: Lei nº 14.192/2021, Código Eleitoral
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CMULHER) em 20 de agosto de 2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Cita: Decreto nº 12.990/2026
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de junho de 2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime de homotransfobia.
Muda: Lei Complementar nº 64/1990
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 2 de junho de 2026
Altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para prever restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CESPO) em 3 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Última movimentação: Notificações (MESA) em 27 de outubro de 2026
Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Cita: Lei Maria da Penha
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 8 de julho de 2026
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDHMIR) em 8 de julho de 2026
Institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas; dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; cria o Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Riscos e Danos (RRD) e o Programa Nacional de Fomento às Políticas de Redução de Danos; e altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Cita: Lei nº 11.343/2006
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de junho de 2026
Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSPCCO) em 13 de agosto de 2026
Altera o Código Tributário Nacional para vedar a concessão de benefícios tributários a pessoas condenadas por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, por assédio moral ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 15 de abril de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 05h40 · Projeto mais recente: 13/11/2026