Câmara dos Deputados · Plenário · Terça-feira, 17 de novembro · 16:39
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 294/2015, por ter sido aprovado o REQ 4467/2026 que está apensado ao primeiro.
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Votação simbólica
O presidente da sessão anuncia o resultado sem registro individual no painel. Por isso não existe, nos dados oficiais da votação(abre em nova aba), a lista de como cada parlamentar votou.
Atualizado · Câmara consultado: 17/11/2026, 16h44 · Data da sessão: 17/11/2026, 16h39