Câmara dos Deputados · Plenário · Quarta-feira, 11 de novembro · 19:59
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
O que foi votado
Conferiu a escrita final de um texto que já tinha sido aprovado, antes de ele seguir para a próxima etapa.
Leis que a proposta altera, segundo a ementa oficial — o resumo que acompanha todo projeto.
Muda o texto de:
Para quê: Tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal
Lido da ementa oficial, no topo da página. Cada link abre o texto da lei no LexML(abre em nova aba), o portal oficial de informação legislativa e jurídica.
Os artigos exatos que mudam estão no texto completo da proposta, na página oficial da matéria.
Votação simbólica
O presidente da sessão anuncia o resultado sem registro individual no painel. Por isso não existe, nos dados oficiais da votação(abre em nova aba), a lista de como cada parlamentar votou. O que existe é a lista de presença da sessão em que a votação aconteceu, abaixo.
Sessão Deliberativa de 11 de novembro de 2026, das 13:55 às 20:07.
A presença vale para a sessão inteira, não para o momento exato desta votação: um deputado presente pode não estar no Plenário quando o resultado foi anunciado. Fonte: lista de presença nos dados abertos da Câmara(abre em nova aba) e gravação da sessão(abre em nova aba).
514 parlamentares
“Sem presença registrada” lista deputados em exercício hoje que não aparecem na lista de presença desta sessão. A composição da Câmara pode ter mudado desde então.
Atualizado · Câmara consultado: 16/11/2026, 17h54 · Presença consultada: 16/11/2026, 17h54 · Data da sessão: 11/11/2026, 19h59