
Deputado(a) federal · MDB · RS
Nome civil: ALCEU MOREIRA DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h54
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h54
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
13 projetos viraram lei; em 8, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.100/2025(abre em nova aba)de PL 104/2015 · primeira assinatura
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.808/2024(abre em nova aba)de PL 9073/2017 · primeira assinatura
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Lei nº 15.029/2024(abre em nova aba)de PL 6419/2016 · primeira assinatura
Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.746/2023(abre em nova aba)de PL 1199/2022 · primeira assinatura
Confere o título de Capital Nacional das Águas à cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Decreto Legislativo nº 136/2020(abre em nova aba)de PDL 324/2020 · primeira assinatura
Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
Lei nº 13.860/2019(abre em nova aba)de PL 2404/2015 · coautoria
Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
Lei nº 13.641/2018(abre em nova aba)de PL 173/2015 · primeira assinatura
Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Lei nº 13.689/2018(abre em nova aba)de PL 7944/2014 · primeira assinatura
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Lei nº 13.648/2018(abre em nova aba)de PL 7083/2014 · primeira assinatura
Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 217.208 votos (3,56%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RS · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Osório · RS · eleito(a) pelo PMDB
Vice-Prefeito(a)
RS · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Osório · RS · eleito(a) pelo PMDB
Secretário
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h58 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 16/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PMDB
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulEleito(a)
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
211 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para estender o diferimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) às operações com produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura realizadas entre contribuintes sujeitos ao regime regular e para assegurar a manutenção dos créditos do fornecedor nas operações com diferimento.
Muda: Lei Complementar nº 214/2025
Última movimentação: Apresentação de Requerimento (CAPADR) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR aos imóveis rurais atingidos por estado de calamidade pública decretado pelo Poder Público municipal e reconhecido pelo Governo Federal.
Muda: Lei nº 9.393/1996
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CAPADR) em 28 de outubro de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Institui o Dia Nacional da Bioenergia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de maio.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CME) em 1 de setembro de 2026
Institui o Dia Nacional do Curtidor
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCULT) em 28 de outubro de 2026
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de maio de 2026
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que "Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango" O Congresso Nacional decreta:
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de março de 2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que criou o Parque Nacional do Albardão e a respectiva Área de Proteção Ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul, por exorbitância do poder regulamentar e violação dos requisitos procedimentais estabelecidos na Lei nº 9.985/2000.
Cita: Decreto nº 12.868/2026, Lei nº 9.985
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 16 de abril de 2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, com as alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026, que instituem e modificam o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 2 de fevereiro de 2026
Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CREDN) em 3 de março de 2026
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, para incluir o vinagre colonial no regime jurídico aplicável ao vinho colonial produzido por agricultor familiar, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 7.678/1988
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 13 de novembro de 2026
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 2 de dezembro de 2025
Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Cita: Decreto nº 12.710/2025
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de maio de 2026
Altera a Lei nº 13.988, de 24 de abril de 2020, para permitir a celebração de nova transação tributária, a qualquer tempo, por contribuintes que tiveram transação anterior rescindida.
Muda: Lei nº 13.988/2020
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h21 · Projeto mais recente: 11/11/2026