Legislação municipal · Pindoretama (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pindoretama no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3203
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3187
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3186
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3177
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3177
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3168
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3150
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3148
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3113
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3110
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3108
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3106
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3106
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3092
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3083
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3066
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3061
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h33 · Publicação mais recente da lista: 10/05/2023