GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2022
LEI Nº. 612, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 612, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a nomeação de rua no distrito de Pratiús, especificamente no Pratiús I, no Município de Pindoretama e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de JOSÉ GALDINO DA SILVA, a rua que tem a denominação de Rua Sargento Aucídio, no distrito de Pratiús, especificamente no Pratiús I, neste município, desde seu início até seu final no sentido norte/sul, com acréscimo de via até o cruzamento do Beco do Raimundo Xavier.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a confecção de placas relativas as denominações de que trata o artigo anterior e realizar as comunicações e publicações legais, em especial a Enel Energia.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 20 de outubro de 2022.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereadora Maria Adriana Silva Albino.