GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2023
LEI Nº. 628, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 628, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a nomeação de rua no distrito de Pratiús, no Município de Pindoretama e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficialmente denominada de Rua JOSÉ MORAIS DA SILVA, a rua conhecida como “Beco do Didi” no Distrito de Pratiús, neste município.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas relativa a denominação de que trata o artigo anterior, e realizar as comunicações e publicações legais, em especial a Enel Energia.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 13 de abril de 2023.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereadora Maria Adriana Silva Albino