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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2023

LEI Nº. 628, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 628, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação de rua no distrito de Pratiús, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica oficialmente denominada de Rua JOSÉ MORAIS DA SILVA, a rua conhecida como “Beco do Didi” no Distrito de Pratiús, neste município.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas relativa a denominação de que trata o artigo anterior, e realizar as comunicações e publicações legais, em especial a Enel Energia.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 13 de abril de 2023.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta Lei: Vereadora Maria Adriana Silva Albino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3187, em 14 de abril de 2023. Código identificador 7F076B06: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.