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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de maio de 2023

LEI Nº. 629, DE 09 DE MAIO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 629, DE 09 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Pratiús II, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O prédio público destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde situado à Avenida Vale Albino, Distrito de Pratiús II, neste Município, sem denominação, passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ CÂNDIDO FILHO - IRMÃO MAURÍCIO.

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 09 de maio de 2023.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta Lei: Vereadora Janaína da Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3203, em 10 de maio de 2023. Código identificador 186D1F3D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.