Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria os componentes do Município de Pacajus, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências.
Dispõe sobre a instituição de adicional de insalubridade em favor dos garis, em função da coleta domiciliar de resíduos sólidos, no Município de Pacajus, e dá outras providências.
Denomina de praça Francisco Henrique Gomes, a praça que será construída em frente a Creche Pro Infância Maria Leny no bairro Croatá I.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências – LDO 2025.
Denomina de Rua Antônio Esmero da Silva (Antônio Bargado), a antiga Rua 13, no Bairro Croatá.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Carlos Alberto de Lima.
Denomina de Sebastião Vieira Maia, a Rua atualmente conhecida por Travessa Antônio Ferreira dos Santos, via que se inicia ao Norte na Rua Antônio Ariston, no sentido Norte/Sul com 208,00m, até se limitar ao Sul com a Rua Antônio Ferreira dos Santos (antiga Rua Guarany).
Denomina de Rua Santo Antônio, a rua que começa na CE253, KM 41 e dá outras providências.
Autoriza o Programa de Horta Comunitária no Município de Pacajus e da outras providências.
Altera a Lei Nº 250, de 14 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Pacajus, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Altera o art 4• da Lei N• 1170/2024, no que concerne o reajuste de 5% dos vencimentos do quadro do magisterio publico municipal e da outras providencias.
Dispõe sobre o reajuste de 5% dos vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 003/2018, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pacajus e dá outras providências.
Denomina a praça da Cavalaria deEdilson Benício de Menezes
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Raimundo Leomar de Queiroz Leite.
Visa implantar o serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do consumidor no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus - PROCON/CMP, cujo objetivo é promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação e proteção e defesa do consumidor e à coordenação da política de defesa do consumidor.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Deputado Federal Yuri Bruno Alencar Araújo, popularmente conhecido como Yuri do Paredão.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Paulo César Ferreira da Silva e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução n. 001, de 26 de outubro de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus/CE a fim de normatizar sobre a Ata Eletrônica das Sessões Plenárias do Poder Legislativo Municipal na forma que indica.
Dispõe acerca do reajuste e/ou majoração dos vencimentos-base dos servidores públicos que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 19/08/2024