Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Mudança de denominação da Praça Senador Carlos Jereissati pra Praça Francisco José Menezes - Tintim Menezes, na forma que indica.
Institui, no âmbito do Município de Pacajus, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Denomina de Francisco Vicente da Silva, a rua que se inicia na rua tia Nazaré, até a rua tia Júlia no sentido Nascente para o Poente, na forma que indica.
Denomina de Francisca Marine da Silva, a rua que se inicia na Rua Tia Nazaré, até a rua Tia Júlia no sentido nascente para o poente, na forma que indica.
Altera a Lei Municipal Nº 816 de 8 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre criação e denominação dos Centros de Educação Infantil Integral e Proinfância.
Dispõe sobre a fixação de subsídios na forma que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o seu exercício financeiro de 2025. (LOA)
Obriga que o ocupante do cargo de Coordenador do Núcleo de Guardas Patrimoniais do Município de Pacajus - CAT04 seja um servidos de carreira, pertencente ao quadro efetivo da Guarda Patrimonial e dá outras providências.
Alter a Lei Complementar n. 003, de 05 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Pacajus e dá outras providências.
Altera a Lei n. 663, de 08 de abril de 2019, no que diz respeito a jornada de trabalho dos Agentes de Trânsito do Município de Pacajus e da outras providências.
Dispõe sobre procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA) de Pacajus.
Estabelece diretrizes e procedimentos para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos considerados de relevante impacto ambiental, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA) de Pacajus.
Dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito no município de Pacajus e dá outras providências.
Institui a política municipal Cultura Viva de Pacajus, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Raphael de Queiroz Pinheiro.
Denomina de Rua Assunção Pinheiro da Silva, a rua que se inicia na Rua Elizeu Campelo no sentido Norte/Sul em toda sua extensão.
Denomina 4 ruas de Pacajus nas Terras do Loteamento Croatá Ville.
Denomina de Francisco Márcio Ribeiro, a Rua que se inicia na Rua Francisco Jardilino, no bairro Banguê I, no sentido Norte/Sul e toda sua extensão.
Denomina de Otávio Nogueira da Costa, a Avenida Central localizada no Bairro Planejado Novo Pacajus Etapa I no sentido Sul/Norte em toda sua extensão. Denomina de Jarina Dias Sales, a Rua 02 no Bairro Planejado Novo Pacajus (Etapa II) que se inicia na Avenida Prefeito Lúcio Flávio de Menezes no sentido Sul/Norte até uma rua sem denominação.
Denomina de Prefeito Lúcio Flávio de Menezes, a avenida Leste/Oeste no sentido Poente/Nascente, no bairro Planejado Novo Pacajus e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 11/11/2024