Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública as instituições: Associação Integrando e construindo o conhecimento -AICC; Associação Beneficente da Criança, do adolescente e do Idoso do Bairro Buriti e Adjacências - ABCAI; e dá outras providências
Denomina Rua José Lourenço da Costa. Iniciando na Rua Antônio Bento da Costa.
Concede título de Cidadã Pacajuense a Sra. Maria Clene Sandoval Carlos.
Altera o nome do bairro Pajeu para Lúcio Flávio de Menezes.
Denomina de Pedro Nepomuceno, a rua que se inicia na Av. Bento Nepomuceno, no Bairro Buriti dos Esmeros, no sentido poente para o nascente, até a cerca do terreno da família Nunes Moraes.
Solicita que o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha seja adicionado na ementa de ensino/grade curricular das escolas municipais do Município de Pacajus.
Denomina a Quadra da Escola Herminia Mendonça de Queiroz no Bairro Aldeia de Maria Ivonilde da Silva Maciel (Dona Mariquinha)
Concede título de cidadão pacajuense ao sr ,José iran Sousa das Neves
Concede o título de cidadão pacajuense ao Sr. Antônio Evanilson da Paz Guimarães.
Denomina de rua Luiz José da Fonseca a antiga rua Benedita Sabina de Castro, rua que se inicia na Rua Naide Costa Menezes e termina e na José Francisco da Costa, bairro Aldeia.
Denomina rua Eliete Martins Vieira, no Loteamento Buriti, no bairro Buriti dos Esmeros.
Denomina de Rua Wilkenes Nobre Freire a Via que inicia na Rua José Torres da Costa, no sentido Sul/norte, Paralela a Rua Adelaide Castro, em toda sua extensão no Bairro Buriti.
Denomina de Rua Adelaide Castro a Via que inicia na Rua José Torres da Costa, no sentido Sul/norte, paralela a Rua Chico Lira, em toda sua extensão, no Bairro Buriti.
Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em Escolas e Creches Municipais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio a participação dos trabalhadores nesses cursos, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus à alienar, mediante doação, como também concessão de incentivos fiscais à empresa Alecon - Locação, Construção, Manutenção e Comércio LTDA., o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus/CE, a realizar doação ao Estado do Ceará de imóvel público para construção de equipamento público das políticas públicas de formento à cultura, denominado de Centro de Artes e Esportes Unidicado - CEU da Cultura e dá outras providências.
Estabelece e regulamenta a jornada de trabalho por guardas patrimoniais do Município de Pacajus e da outras providências.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica.
Altera a Lei Nº 723, de 02 de outubro de 2019, no que diz respeito a jornada de trabalho dos Guardas Municipais do município de Pacajus e dá outras providências.
Acresce o art. 1º-A à Lei Municipal n. 1.164, de 29 de janeiro de 2024 na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 11/12/2024