Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui gratificação extraordinária aos médicos servidores da saúde que laboram na unidade de referência para o atendimento ao Covid-19.
Concede o título de cidadão pacajuense o senhor Marcus Vinicius Arruda Mendes e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense o senhor Cícero de Freitas Correia e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense o senhor Francisco Gildenio da Silva Girão e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Transporte, Trânsito Urbano e Rural Integrado (PTTM) de pacajus/ce.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito - fmt e do Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana - Comutran de Pacajus/CE e dá outras providências.
Denomina os nomes das travessas I, II e III da Rua Raimundo Pereira Chaves, no bairro Banguê II, e dá outras providências.
Concede o título de cidadã pacajuense a senhora Yasmin da Silva Firmino e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor José Cleuson Carneiro da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ fundeb do Município de Pacajus e dá outras providências.
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, conforme Lei n. 14.131, de 30 de março de 2021.
Concede isenção das taxas, para os contratos de concessão/permissão municipais de mercados e entrepostos.
Dispõe sobre reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus - COMDICAP.
Institui a Comenda Vinte e Três de Maio e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esporte e Juventude, o Fundo Municipal de Esporte e Juventude e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações das nomenclaturas das Escolas Municipais e da outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei 51/2009 - Código de Postura de Pacajus - e, dá outras providências.
Concede título de cidadão pacajuense ao senhor João Bosco Ribeiro (Bosquinho da cagece) e adota outras providências.
Institui o dia municipal da vigilância sanitária no Município de Pacajus, e da outras providências.
Denomina nomes de ruas pertencentes ao loteamento Parque Boa Esperança, no bairro Buriti, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 02/06/2021