Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o programa de premiação para os que compõem a Guarda Municipal de Pacajus (GCMP), na forma que menciona.
Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora Francisca de Fátima da Silva e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Francisco Marlowe Souza Moraes e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Domingos Gomes de Aguiar Neto e dá outras providencias.
Concede licença para o tratamento de saúde ao Vereador que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do serviço itinerante cadastramóvel no Município de Pacajus e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Cleiton Silva de Oliveira e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Michel Miguel da Silva e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Roberto Carlos dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial dos médicos que atuam no Programa Saúde da Família - PSF, através da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus, na forma em que indica.
Dispõe sobre a possibilidade de apuração de extravio ou dano a bem público, que implicar em prejuízo de pequeno valor, por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA).
Dispõe sobre a possibilidade de apuração de infrações disciplinares, de menor potencial ofensivo, por intermédio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas repartições públicas no Município de Pacajus e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus a conceder incentivo fiscal à empresa Sucos do Brasil S.A, cnpj: 05.919.420/0001-90 e dá outras providências.
Denomina o nome de Rua Cinco a via que se inicia na Rua José Abílio Furtado Figueiredo, a altura do centro pastoral comunitário, no bairro Croatá II, sentindo oeste leste, em toda sua extensão e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor José Augusto Secundino e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense o senhor Dr. José Valdir Ximenes e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense o senhor José César de Freitas Correia e dá outras providências.
Autoriza a criação do Programa de Auxílio Emergencial ao setor cultural da cidade de Pacajus e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 31/08/2021