Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Titulo de Cidadã Pacajuense a Sra. Célia Maria Bezerra Campelo e adota outras providências.
Concede Titulo de Cidadã Pacajuense a Sra. Maria Lúcia Gomes e adota outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. Gil Carlo Carbonar Tararan e adota outras providências.
Concede Titulo de Cidadã Pacajuense a Sra. Maria Klebiane Evangelista Nemer e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar Municipal e dá outras providências.
Revisa o valor do vencimento base do cargo público efetivo de Procurador do Município, para os exercícios financeiros de 2022 a 2024, concede adicional por tempo de serviço (quinquênio) e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Wagner Sousa Gomes e dá outras providências.
Institui o Projeto Bolsa Esporte Pacajus e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade do uso industrial de pequeno porte e não poluidor em outras zonas no Município de Pacajus.
Denomina nomes de duas ruas no bairro aldeia neste Município e adota outras providências.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor José Mauricio Batista de Sousa e dá outras providências.
Denomina de Rua Afonso de Sousa Falcão, na localidade de Choró São Paulo, neste Município e adota outras providências.
Altera a Lei n. 802/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pacajus e dá outras providências.
Autoriza contratação, por tempo determinado, de pedreiro para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Pacajus.
Dispõe sobre reajuste salarial dos médicos obstetras que atuam no Hospital José Maria Philomeno Gomes, através da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei n. 505/2017 e dispõe sobre criação de cargos para médicos sob o regime de plantão nas especialidades de obstetrícia, pediatria, anestesia e emergência (médico emergencista) para atuação no Hospital José Maria Philomeno Gomes, através da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus.
Dispõe sobre reajuste salarial do cargo de administrador, na forma em que indica.
Atribui tornar de utilidade pública a Associação dos Moradores do Alto da Boa Vista, no Município de Pacajus – AMABV e dá outras providências.
Denomina nomes de duas ruas no bairro Planalto Popular, neste município e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora Josefa Medeiros Farias e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 19/10/2021