Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a nomenclatura do cargo público efetivo de Auxiliar Administrativo para Agente Administrativo, e dá outras providências.
Altera a nomenclatura dos cargos públicos efetivos de Agente Tributário e Fiscal de Arrecadação para Fiscal de Tributos Municipais, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 382 de 2015 para majorar o percentual de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
Altera a Lei nº 936/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei nº 391 de 17 de junho de 2015, que cria a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus, e altera a Lei nº 649 de 08 de março de 2019 que altera a Lei nº 391 de 2015, na forma que indica e dá outras provdências.
Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora Aline Cinara de Sá Saldanha e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação da rede de ensino municipal integral e respectivas alterações das nomenclaturas das unidades de ensino que indica e dá outras providências.
Atribui dar título de utilidade pública para a comunidade terapêutica Maria Bonita.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus a conceder incentivo fiscal à empresa PCDOC - Guarda e Gestão de Documentos e Informação - Eireli, CNPJ: 22.532.583/0001-34, e dá outras providências.
Estabelece o reajuste do novo salário mínimo para os servido integrantes municipais e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre reajuste salarial do cargo de motoristas que atuam no Município de Pacajus, na forma em que indica.
Dispõe sobre a política de educação ambiental de Pacajus e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providencias.
Dispõe acerca do reajuste dos vencimentos-base dos Servidores Públicos que indica e dá outras providências.
Altera o disposto no art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe acerca da concessão e valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências.
Altera o disposto no art. 33, inciso 3° da Lei Orgânica do Município de Pacajus e dá outras providências.
Dispõe sobre as alterações no Plano Municipal de Educação, alinhado ao Plano Nacional de Educação - Lei 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.
Enquadra o antigo cargo público efetivo de Coordenador de Ensino Especial como Coordenador Pedagógico, nos termos do Quadro de Pessoal dos profissionais da educação pública municipal pacajuense, previsto no anexo III da Lei Municipal n. 85/2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da GTAM - Grupamento Tático Motorizado e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 21/02/2022