Câmara Municipal de Pacajus (CE)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de janeiro de 2022
Altera o disposto no art. 33, inciso 3° da Lei Orgânica do Município de Pacajus e dá outras providências.
- Data
- 12 de janeiro de 2022
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de setembro de 1989INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.