Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n. 936 de 2022 que dispõe sobre a criação da coordenação do arquivo central vinculada a secretaria de administração e finanças de Pacajus/CE.
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a diretoria municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 649/2019 que cria a Autarquia de Trânsito e Transportes de Pacajus e acrescenta a Lei nº 944/2022.
Altera a Lei Municpal nº 926/2021 que dispõe sobre o Programa de Atendimento da Equipe Multidisciplinar AME - Atendimento Multidisciplinar da Educação e dá outras providências.
Altera a Lei Municpal nº 628/2019 que dispõe sobre a Guarda Civil Municipal de Pacajus.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Valderley Alves de Oliveira e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Antônio Sousa da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Agência de Fiscalização de Pacajus e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pacajus (PMPIP) e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial dos cargos de soldador e bombeiro hidráulico que atuam no Município de Pacajus, na forma em que indica.
Altera a lei nº 395 de 2015 no que tange o transporte gratuito de estudantes universitários.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pacajus (COMSEDESO) e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação de soldador e topógrafo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público da educação básica.
Dispõe sobre alteração da Lei 871/2021 que menciona sobre o Programa de Premiação para os que compõem a Guarda Municipal de Pacajus (GCMP).
Dispõe sobre a criação do canil da Guarda Civil Municipal de Pacajus, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação de bombeiro hidráulico, profissional de pintura e a profissional autocadista, por tempo determinado, para atender a carência administrativa e a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Altera a nomenclatura do cargo público efetivo de Odontólogo para Cirurgião Dentista, e dá outras providências.
Altera a nomenclatura do cargo público efetivo de Técnico em Gesso Ortopédico para Técnico em Imobilização Ortopédica, e dá outras providências.
Altera a nomenclatura do cargo público efetivo de Técnico de Raio-X para Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 23/03/2022