Câmara Municipal de Pacajus (CE)
Lei Ordinária nº 966, de 23 de março de 2022
Altera a Lei Municipal nº 649/2019 que cria a Autarquia de Trânsito e Transportes de Pacajus e acrescenta a Lei nº 944/2022.
- Data
- 23 de março de 2022
- Número
- 966
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 944, de 15 de fevereiro de 2022Altera o art. 2º da Lei nº 391 de 17 de junho de 2015, que cria a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus, e altera a Lei nº 649 de 08 de março de 2019 que altera a Lei nº 391 de 2015, na forma que indica e dá outras provdências.