Legislação municipal · Martinópole (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Martinópole no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1732
Gabinete do Prefeito · Edição 1717
Gabinete do Prefeito · Edição 1696
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Gabinete do Prefeito · Edição 1640
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Gabinete do Prefeito · Edição 1636
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Gabinete do Prefeito · Edição 1611
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Gabinete do Prefeito · Edição 1611
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h40 · Publicação mais recente da lista: 12/07/2017