Gabinete do Prefeito · 17 de janeiro de 2017
LEI MUNICIPAL N° 436/2017, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 436/2017, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, que lhe permitem a Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - A Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Martinópole tem a seguinte composição:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
Mesa Diretora;
Presidência.
II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
Gabinete.
III - AÇÃO GERENCIAL
Diretor Geral.
IV – EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
Divisão de Apoio Legislativo;
Divisão Administrativa;
Divisão Financeira.
Art. 2º - Os cargos de Direção de Assessoramento, de livre nomeação, integrantes da lotação da Câmara Municipal de Martinópole, são os constantes do Anexo único desta Lei, com a denominação, qualificação e renumeração nele especificados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINÓPOLE/CE, 11 de janeiro de 2017.
FRANCISCO FONTENELE JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CARGO
SIMBOLO
QUANTIDADE
VENCIMENTOS
Chefe de Gabinete da Presidência
DAS -1
01
R$ 1.000,00
Auxiliar de Serviços Administrativos
DAS - 1
03
R$ 937,00
Diretor Geral
DAS – 1
01
R$ 1.000,00
Tesoureiro
DAS – 2
01
R$ 1.000,00
Auxiliar de Serviços
DAS – 3
03
R$ 937,00
Vigia
DAS – 3
03
R$ 937,00