Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n. 1.461, de 24 de setembro de 2009, modificada pelas Leis ns 1.718, de 19 de setembro de 2011 e 1.888, de 14 de setembro de 2012, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado do Ceará.
Revoga a Lei Municipal n. 2.013, de 14 de julho de 2013, e dá outras providências. Ilaneide Siqueira Alves Me.
Revoga a Lei Municipal n. 1.871, de 21 junho de 2012, e dá outras providências. BMC Artefatos de Fibras Ltda ME.
Dispõe sobre a criação do Programa a Casa é Minha e a regularização fundiária de imóveis financiados pela companhia habitacional do ceará - COHAB-CE "em liquidação" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Juventude, Cultura e Turismo, a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Juventude, Cultura e Turismo, a adquirir cota de patrocínio da Associação Cultural Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho, na forma que especifica, e dá outras providências.
Reajusta os valores vencimentais dos servidores da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, cria e re-denomina secretarias, extingue, cria e remaneja cargos públicos de provimento em comissão dos órgãos públicos, e adota outras providências.
Altera a Lei n. 1.510, de 29 de dezembro de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG), na forma que especifica.
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal e a Bolsa-Auxílio do Programa Estagiar, na forma que especifica, e adota outras providências.
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal e a Bolsa-Auxílio do Programa Estagiar, na forma que especifica, e adota outras providências.
Fixa o piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú, a remuneração mínima do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e a remuneração de cargo de provimento em comissão, na forma que especifica, e adota outras providências.
Dispõe sobre a prestação de serviços de guarda de veículos, ofertados pelos estabelecimentos particulares no município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de diversão e estabelecimentos congêneres localizados no município de Maracanaú fixarem aviso contendo mensagem de repúdio à exploração, abuso e violência sexual cometidas contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das Ruas Belo Horizonte, Cruzeiro do Sul, Primavera e Travessa Brasília, todas no distrito de Pajuçara, em Maracanaú.
Institui a semana municipal de doação de sangue e dá outras providências.
Denomina de UBASF Luís de Queiroz Uchoa à unidade básica de saúde da família do bairro Alto Alegre I, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal da polícia civil e militar no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate a toxoplasmose no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.
Institui o dia municipal do vendedor ambulante e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 19/02/2015