Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 2.313, de 19 de fevereiro de 2015
Revoga a Lei Municipal n. 2.013, de 14 de julho de 2013, e dá outras providências. Ilaneide Siqueira Alves Me.
- Data
- 19 de fevereiro de 2015
- Número
- 2313
- Publicação
- 19 de fevereiro de 2015
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.013, de 14 de junho de 2013Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências.