Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Tabela V, Anexo I da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma constante do Anexo Único, e dá outras providências.
Altera procedimentos administrativos relacionados às despesas dos órgãos da administração pública do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto - Modalidade Handebol, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
Altera a Tabela V, Anexo I da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma constante do Anexo Único, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei n. 3.043, de 30 de junho de 2021.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o Municipio de Maracanaú, através da Secretaria Municipal de Educação, a doar ferramentas e instrumentos tecnológicos necessários para o acesso à internet, inclusive terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Institui o Dia Municipal do Indígena Pitaguary e a Medalha Pitaguary, e dá outras providências.
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Institui o novo brasão oficial do municipio de Maracanaú e seu respectivo manual de identidade visual, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso e ocupação dos imóveis localizados em áreas, polos e distritos industriais no municipio de Maracanaú.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências.
Institui o piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Lei Federal n, 13.708, de 14 de agosto de 2018 e altera a base de cálculo do prêmio por produtividade de visita domiciliar, instituído pela Lei n. 1.814, de 01 de março de 2012, alterada pela Lei Municipal n. 2.246 de 01 de outubro de 2014, a ser pago aos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que especifica e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do municpio, para o fim que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder compensação pecuniária, de natureza indenizatória, transitória e temporária aos profissionais de saúde que exercem atividades presenciais de enfretamento, prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19), na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder a compensação pecuniária, de natureza indenizatória, transitória e temporária aos profissionais de saúde que estejam trabalhando presencialmente nas atividades de saúde relacionadas ao enfrentamento à Covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do municipio , para o fim que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h25 · Norma mais recente da lista: 11/08/2021