Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá o nome de Adolfo Cosmo de Freitas a quadra de esportes que fica situada ao lado da Escola Manoel Róseo Landim no Bairro da Mucunã e adota outras providências.
Dá o nome de Praça São Judas Tadeu a Praça Situada na Rua 140 do Conjunto Timbó, neste município.
Dá o Nome de Odálio Bezerra Campos ao Pólo abc do Parque Luzardo Viana.
Revoga a Lei Municipal n. 909, de 20 de junho de 2003, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1.099, de 25 de maio de 2006, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - e adota outras providências.
Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Maracanaú e dá outras providencias.
Cria funções gratificadas temporárias para coordenação dos trabalhos preparatórios à institucionalização do fundo municipal de inovação e desenvolvimento tecnológico - e dá outras providências.
Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, do quadro de servidores públicos da secretaria de saúde do município de Maracanaú e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.096, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Autonomia Escolar - PAE.
Dispõe sobre autorização, ao chefe do poder executivo municipal, para abertura de crédito adicionai especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso dos imóveis que indica, de propriedade do município, e adota outras providências.
Altera e revoga dispositivos das Leis ns. 986, de 07 de janeiro de 2005 e 1.037, de 22 de setembro de 2005, cria, extingue c remaneja cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional do Poder Executivo, revoga os Decretos ns. 1.404 e 1.405, de 10 de janeiro de 2005, e adota outras providências.
Concede o Título de Cidadão Maracanauense ao sr. Gabriel Passos dos Santos Amorim.
Concede o Título de Cidadão Maracanauense ao sr. Carlos Alberto Gomes de Matos Mota.
Concede o Título de Cidadão Maracanauense ao Sr. João José Pinto.
Altera a Lei n. 733, de 13 de julho de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Maracanaú, na forma que indica.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.
Cria, extingue e dá nova denominação às secretarias que indica, revoga dispositivos da Lei n. 986, de 07 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 120 e a redação do art. 213, com redação dada pela lei n. 1.135, de 15 de setembro de 2006, ambos da Lei n. 932, de 10 de dezembro de 2003.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 02/03/2007