Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Cria, extingue e dá nova denominação às secretarias que indica, revoga dispositivos da Lei n. 986, de 07 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 986, de 07 de janeiro de 2005Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo, com a extinção, o desmembramento, a transformação, a redenominação e a criação de secretarias; prevê a criação de entidades da administração indireta, mediante leis específicas; autoriza a abertura de crédito suplementar ou especial, assim como a transposição, o remanejamento ou a transferência de dotações orçamentárias para atender às alterações estruturais e ao remanejamento das funções administrativas alteradas pela presente lei, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 986, de 07 de janeiro de 2005Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo, com a extinção, o desmembramento, a transformação, a redenominação e a criação de secretarias; prevê a criação de entidades da administração indireta, mediante leis específicas; autoriza a abertura de crédito suplementar ou especial, assim como a transposição, o remanejamento ou a transferência de dotações orçamentárias para atender às alterações estruturais e ao remanejamento das funções administrativas alteradas pela presente lei, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.274, de 17 de dezembro de 2007Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú introduzida pela Lei N° 986, de 07 de janeiro de 2005, alterada pelas leis n°s. 1.037, de 22 de setembro de 2005, 1.166, de 22 de dezembro de 2006 e 1.173, de 31 de janeiro de 2007, na forma que especifica; cria e remaneja cargos de provimento em comissão de secretarias e órgãos da administração direta e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Cria cargos públicos de provimento em comissão na estrutura organizacional da secretaria de meio ambiente na forma que indica, altera as suas competências e funções específicas definidas lei n° 1.166/2006 e dá outras providências.