Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.
Dispõe sobre a disponibilidade de espaços exclusivos para informações em Braille, no Município de Maracanaú.
Concede título de utilidade pública municipal à Associação Social dos Profissionais de Imprensa Municipalista do Estado do Ceará (ASPIM), e adota outras providências.
Cria cargos de provimento em comissão na Câmara Municipal de Maracanaú, alterando a Lei N° 1.367, de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Cria uma via de continuidade da Parque Oeste, interligando a Avenida Parque Sul à Avenida I, no Conjunto Jereissati i, neste município e comarca de Maracanaú- Ce, e dá outras providências.
Denomina de Praça Maria Luzia de Oliveira (ZIZI) o logradouro público que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação, extinção e transferência de atribuições de órgãos administrativos do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda - HMJEH, a criação e extinção de cargos públicos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, da estrutura organizacional do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, criados pela Lei n. 1.108, de 22 de junho de 2006, na forma que indica, altera a Lei Municipal n. 1.108, de 22 de junho de 2006, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Cria uma Rua S.D.O., situada no Loteamento Parque Copacabana, neste município e comarca de Maracanaú, Ceará, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Prorroga os prazos previstos nos artigos 13 e 28 das Leis 1.872 e 1.874, ambas de 29 de Junho de 2009 - PCCV dos servidores públicos do Poder Executivo e do Órgão Gestor de Assistência Social do Município de Maracanaú, que tratam, respectivamente, do enquadramento e da revisão dos percentuais de gratificações e demais vantagens, e altera o artigo 82 da Lei Municipal 1.583, de 17 de Junho de 2010 - PCC do profissional médico.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, na forma que indica.
Cria uma Rua S.D.O., situada no Loteamento Vila Agroin, neste município e comarca de Maracanaú-ce, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Denomina de Praça São Lázaro o logradouro público que indica e adota outras providências.
Fixa o subsidio dos agentes públicos de Maracanaú, instituído pela Lei Nº 1.343, de 10 de Outubro de 2008, com suas alterações e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de provimento em comissão integrantes do poder executivo da administração direta e indireta do Município de Maracanaú, a extinção das Gratificações de Qualificação Técnica - GQT e de Assessoramento Superior - GAS, previstas no art. 124, incisos IV e V da Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995, com redação dada pela Lei n. 1.009, de 16 de junho de 2005, a revogação dos arts. 2º e 39 da Lei n. 1.009, de 16 de junho de 2005, e adota outras providências.
Modifica o artigo 1° da Lei Municipal N° 1.878, de 29 de junho de 2012. e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h13 · Norma mais recente da lista: 10/12/2012