Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.892, de 02 de outubro de 2012
Modifica o artigo 1° da Lei Municipal N° 1.878, de 29 de junho de 2012. e dá outras providências.
- Data
- 2 de outubro de 2012
- Número
- 1892
- Publicação
- 2 de outubro de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.878, de 29 de junho de 2012Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. MP Empreendimentos Turísticos e Comerciais LTDA.