Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o serviço de transporte público individual de passageiros no âmbito do Município de Maracanaú, em sua modalidade Mototáxi - STPM, e dá outras providências.
Regulamenta o transporte de botijões de gás no município de Maracanaú, na forma que indica.
Denomina de Geraldo Machado Cavalcante ao logradouro público que indica e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 1.461, de 24 de setembro de 2009, modificada pela lei Nº 1.718, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado do Ceará.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do grupo ocupacional do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei Nº 1.510, de 29 de Dezembro de 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, a título de complementação, cota de patrocínio do maracanã esporte clube - modalidade futsal, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. Frosty Produtos Alimentícios LTDA.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências. C&T Fabricação de Móveis ltda.
Concede o título de utilidade pública à associação para bem-estar social de Maracanaú e dá outras providências.
Concede o título de utilidade Pública à Fundação Amélia Oliveira e dá outras providências.
Altera a tabela v, anexo da Lei N° 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma constante do anexo único, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de cargos do Poder Executivo Municipal.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. MP Empreendimentos Turísticos e Comerciais LTDA.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do órgão gestor da política de assistência social do município de Maracanaú, reestrutura o quadro de cargos do suas, na forma que indica, e adota outras providências.
Cria cargo de agente de vigilância patrimonial de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências.
Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Maracanaú, reestrutura o quadro de cargos na administração pública, na forma que indica, e adota outras providências.
Cria cargo público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, na estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h43 · Norma mais recente da lista: 02/10/2012