Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
Autoriza sobre o regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências.
Dispõe sobre regime de Diárias e Ajuda de Custo da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
Autoriza a doação de Bem Imóvel pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e da outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Itaiçaba, no valor de Ri 74.076,00 (setenta e quatro mil e setenta e seis reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza nos Termos do Art. 37, IX da Constituição Federal à Prefeitura Municipal de Itaiçaba à contratação de Servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional. interesse público.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social e Fiscal do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Altera redação de dispositivos da Lei nº. 144/95 e dá outras providências.
Fica determinado que o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Itaiçaba será das 08:00 às 12:00 de Segunda a Sexta feira.
Fica concedido aos Parlamentares e Assessores DIÁRIAS e /ou AJUDA DE CUSTO, quando no desempenho de suas funções e por determinação do Presidente.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba-Ceará, para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
Cria a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaiçaba e dá outras providências
Autoriza fazer doação de imóvel (residencial), que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Municipal de Educação.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Itaiçaba-Ceará, para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa Municipal e de outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 18/04/1997