Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)

Lei nº 176, de 01 de janeiro de 1997

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Data
1 de janeiro de 1997
Número
176
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada