Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa Municipal e de outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 1995.
Torna de utilidade pública a Associação a baixo e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 1994.
Concede Pensão Vitalícia em caráter permanente por invalidez absoluta.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências
Autoriza fazer doação de imóvel (terreno), que indica e dá outras providências.
Regulamenta o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, art. 37, IX, disciplinando os “casos de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público”.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências
Autoriza fazer doação de imóvel (terreno), que indica e dá outras providências.
Cria o Boletim Oficial do Município de Itaiçaba – Ceará, Órgão Oficial de Publicação do Município e dá outras providencias.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências
Revoga a Lei n° 49/83 de 29 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Institui o imposto sobre venda de combustíveis líquidos e gasosos a varejo I.V.V.C e dá outras providências.
Cria a Guarda Civil Municipal e da outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 1993.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Público Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 20/11/1995