Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 156, de 14 de fevereiro de 1997Altera redação de dispositivos da Lei nº. 144/95 e dá outras providências.
Modificado(a) pelo(a)
Lei nº 276, de 17 de julho de 2003Modifica artigo 4° da lei 121/92, de 28 de abril de 1992 e capítulo 1, título V, artigo 130 da Lei 144/95, de 16 de outubro de 1995 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 493, de 13 de março de 2017Dispõe sobre alteração do paragrafo único do artigo 69 da Lei n° 144/95 de 26 de setembro de 1995, que trata sobre Licença Paternidade.