Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Lei nº 150, de 26 de dezembro de 1995
Dispõe sobre a criação do Conselho de Municipal de Educação.
- Data
- 26 de dezembro de 1995
- Número
- 150
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 222, de 20 de setembro de 1999Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n° 150/95 e dá outras providências.