Legislação municipal · Icó (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Icó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CHEFIA DE GABINETE · Edição 2288
CHEFIA DE GABINETE · Edição 2285
CHEFIA DE GABINETE · Edição 2284
CHEFIA DE GABINETE · Edição 2201
CHEFIA DE GABINETE · Edição 2144
CHEFIA DE GABINETE · Edição 2144
CHEFIA DE GABINETE · Edição 2095
CHEFIA DE GABINETE · Edição 2095
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1983
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1983
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1983
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1976
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1896
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1895
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1774
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1628
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1626
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1626
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1622
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1408
CHEFIA DE GABINETE · Edição 1407
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 13h01 · Publicação mais recente da lista: 25/09/2019
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026