Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI 210/96, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL.
DENOMINA DE RUA JOSÉ DA MATA PEREIRA A VIA QUE SE INICIA NA BR-116 (AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO) AO LADO DO DEPÓSITO MARIA MATOS, SENTIDO LESTE/OESTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
TRANSFORMA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E ARRECADAÇÃO, SÍMBOLO DAS – 03, EM CHEFE DE CADASTRO E ARRECADAÇÃO, SÍMBOLO DAS-02.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HORIZONTINA À EXMA SRA. DRA. MARIA VERA LÚCIA DE SOUZA, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
DENOMINA DE RUA LUIZ FERREIRA DE SOUSA A VIA QUE SE INICIA NA RUA BATURITÉ, INDO ATÉ A RUA VALDIVINO DE QUEIROZ, SENTIDO OESTE/LESTE, SITUADA ENTRE AS RUAS RAIMUNDO ALVES E CEL. GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ROCHA FILHO O PRÉDIO CRED DE HORIZONTE, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO CENTRO DA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO QUEIROZ DE SOUZA O LOGRADOURO SITUADO DEFRONTE AO NOVO PRÉDIO DO CRÉD NO CENTRO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA AS FILAS PARA ATENDIMENTO ÀS GESTANTES, IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E SIMILARES E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCEDER DESCONTOS A DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PEREIRA LIMA A VIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. NENÉM HILÁRIO E VAI ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. ZELITO, NA LOCALIDADE DE ANINGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS DA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO AO USO DE ENTORPECENTES, INTEGRADO AOS SISTEMAS FEDERAL E ESTADUAL DE MESMA FINALIDADE.
DENOMINA DE FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA O PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO DA CIDADE DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A EMPRESA TEXTIL ANDINA LTDA.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 06/02/1998