Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 248, de 06 de fevereiro de 1998
REVOGA A LEI 210/96, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL.
- Data
- 6 de fevereiro de 1998
- Número
- 248
- Publicação
- 6 de fevereiro de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 210, de 27 de junho de 1996AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA AICLOS TÊXTIL DO NORDESTE LTDA.