Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo o expediente nos dias 10 e 11 de janeiro de 2019 e determina nesses dias, excepcionalmente expediente interno.
Fixa o expediente da Câmara Municipal de Horizonte no período do recesso legislativo entre os dias 02 de Janeiro à 31 de Janeiro de 2019 .
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE HORIZONTE E PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUAS DO BAIRRO GAMELEIRA, DO LOTEAMENTO TERRA NOBRE, CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Denomina a via pública na localidade de Jenipapeiro, conforme a planta do referido bairro na forma que indica e dá outras providências.
Institui alterações, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 007, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o Código Tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.
ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ART. 1º DALEI N.1.248, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, DISPONDO SOBRE A FINALIDADE DA REFERIDA LEI.
DENOMINA RUA DO BAIRRO CENTRO E LAGOINHA, CONFORME A PLANTA URBANA DOS REFERIDOS BAIRROS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.229, DE 18 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o § 2º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Horizonte e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTOS EM OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO BUENOS AIRES I, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O “PROJETO UM HORIZONTE ANTIDROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O SELO ESCOLA SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO ZONEAMENTO GEOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 19/02/2019