Câmara Municipal de Horizonte (CE)
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2018
Autoria: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.270, de 01 de março de 2019ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N. 1.247, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.