Câmara Municipal de Horizonte (CE)
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE HORIZONTE E PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.394, de 23 de fevereiro de 2021Altera o anexo X da Lei Municipal 1.257/2018 que institui o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores da câmara municipal de Horizonte e dá outras providências, na forma que indica.
Norma correlata
Lei nº 1.407, de 23 de abril de 2021Fixa o valor diário do Auxílio Alimentação concedido aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Horizonte, criado pela Lei Municipal n. 1.256/2018.