Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o pagamento em parcela única aos trabalhadores e profissionais da atenção primária à saúde do Município de Horizonte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do Município de Horizonte dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e adota outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para concessão de bem imóvel público no Município de Horizonte mediante termo de cessão de uso a Companhia de Água e Esgoto do Ceara (CAGECE) e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial de 06 (seis) dias pelo falecimento do nobre Vereador Francisco José dos Santos na forma que indica.
Decreta Ponto Facultativo para o expediente de 08 a 10 de agosto de 2022.
Faz cumprir o Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte, declarando sem efeitos jurídicos e administrativos os atos praticados após o encerramento pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Horizonte, da 21ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Declara a perda automática do Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Horizonte do Vereador Antônio Euzébio de Sousa Filho e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação e definição de critérios de concessão e de incidência de contribuição previdenciária da gratificação de regência de classe e adota outras providências.
Dispõe sobre a modificarão de dispositivos da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, alterada pela Lei n. 1.483, de 24 de março de 2022, e dá outras providências.
Denomina as vias públicas do Alto Alegre na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2023, na forma que indica.
Denomina ruas do bairro Vertente, distrito de Dourado, conforme a planta urbana do Município, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte do imóvel que indica e adota outras providências.
O Chefe do Poder Executivo através dos Órgãos da Administração Pública do Município de Horizonte, autoriza a instituir o Programa Municipal Qualifica Horizonte e a Bolsa-Qualifica e dá outras providências.
Institui o regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Horizonte criada pela Lei Complementar nº 3 de 1º de Novembro de 2011 e dá outras providências.
Estabelece o Programa Municipal de Reintegração Fiscal dos Cidadãos-Contribuintes do Município de Horizonte e dá outras providências.
Denomina as vias públicas do Planalto da Galileia na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de patrocínio pela administração direta do Município de Horizonte, e dá outras providências.
Institui o processo de avaliação da aprendizagem de Horizonte - Aprend Horizonte - A Ser aplicado nas turmas de estudantes do ensino fundamental, anos inicias e finais nas escolas públicas do sistema de ensino de Município de Horizonte e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 24/08/2022