Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia de Maria Jéssica da Silva o Conjunto Habitacional Alto da Boa Vista, distrito de Queimadas, neste Município de Horizonte.
Nomeia de Vereador Antônio César Nogueira Júnior, a Praça Pública no Bairro Alto da Boa Vista, Distrito de Queimadas, neste Município de Horizonte.
Denomina de Manoel Venâncio Sousa a via pública que liga a Rodovia Santos Dumont (BR 116) à Av. Presidente Castelo Branco, na forma que indica.
Dispõe sobre a regularização urbanistica dos imóveis situados no território no Municipio de Horizonte.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica.
Denomina de Francisco Pereira da Silva a Areninha localizada na Rua Neu Venâncio, no bairro da Lagoinha, na forma que indica.
Estabelece a desafetação de bem publico e autoriza doação da Vulcabras- CE, Calçados e Artigos Esportivos S/A, e dá outras providências.
Denomina ruas do bairro Centro de Horizonte, na forma que indica
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Estabelece o auxílio financeiro em decorrência de serviço voluntário nos termos da Lei Federal n. 9.608, de 18 fevereiro 1998, e dá outras providências.
Denominado de Fatima Silveira Silva o Centro de Imagens localizado no Hospital Venâncio Raimundo de Sousa, na forma que indica e da outras providencias.
Denomina de Rua Henrique Almeida Lemos uma via do Bairro Buenos Aires II conforme a planta urbana do Município na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Casa Verde e Amarela, realizados no Município de Horizonte..
Denomina de Mauro Martins do Nascimento, a avenida do Planalto Horizonte na forma que indica e dá outras providências.
Concede gratificação de engajamento nas atividades de trânsito - GEAT, aos agentes municipais de trânsito e transporte e dá outras providências.
Institui a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH) e adota outras providências.
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de provimento efetivo de vigia no serviço publico municipal e da outras providências.
Dispõe a instituição do incentivo variável por desempenho do Programa Previne Brasil e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 13/01/2023