Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua do Bairro Malcozinhado, loteamento Vila Horizonte I conforme a planta urbana do município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.
Denomina rua do Bairro Mangueiral conforme a planta urbana do município na forma que indica e dá outras providências.
Denomina rua do Loteamento no Centro conforme a planta urbana do município na forma que indica e dá outras providências.
Denomina as vias públicas de Queimadas na forma que indica e dá outras providências.
Denomina ruas do Bairro Catolé neste município, na forma que indica.
Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina os Equipamentos Públicos, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Munícipio de Horizonte e dá outras providências.
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, altera a Lei n. 1.336, de 24 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei Nº 1.353, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do Município de Horizonte/Ce, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do Plano Pela Primeira Infância no Municipio de Horizonte e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir anualmente com Entidade de Participação Associativa Oficial - Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) - e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder termos de permissão de uso precário dos espaços públicos na Praça do Artesão no Município de Horizonte, e dá outras providências.
Proíbe o manuseio, utilização, queima e solto de fogos e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Horizonte, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Institui o Programa de Inclusão digital "Tablet na Escola" aos professores e estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Horizonte e dá outras providências;
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 25/04/2022