Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2022
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.685, de 11 de setembro de 2025Altera a lei n. 1.490, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2025Altera a Lei nº1.490, de 25 de abril de 2022 e dá outras providências.