Legislação municipal · Fortaleza (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 13 DE JUNHO DE 2014, A QUAL INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO RUA DINA SFAT DO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA REDONDA, POPULARMENTE CONHECIDO PELO REFERIDO NOME, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°8.704,DE 13 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS,CRIA O PROGAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES E MOTONETAS SUJEITOS AO REGISTRO DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS E DE ENTREGA DE MERCADORIAS INTERMEDIADOS POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR GARDEL ROLIM.
DENOMINA AVENIDA PROFESSORA ZÉLIA PINHEIRO ALAM O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO MONDUBIM PREFEITO JOSÉ WALTER, REGIONAL Nº 10, 8, TERRITÓRIO Nº 21, 35, NA FORMA QUE INDICA.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ - ASPRA-CE.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NA DATA DE 30 NOVEMBRO DE 2025, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AOS ESTUDANTES QUE REALIZARÃO A PROVA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ - IFCE, NA FORMA QUE INDICA.
Institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável do Município de Fortaleza.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE SESSÕES DE CINEMA ADAPTADAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -SESSÃO AZUL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE CASOS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO E DE AUTOMUTILAÇÃO NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 7.370, DE 18 DE JUNHO DE 1993, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA.
FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O 'DIA MUNICIPAL DO EVANGELISTA UNIVERSAL (EVG)', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE MAIO.
REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 11.170, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MELVIN EDWARD HUBER – IMEH.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE GASTRONOMIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ - ADESC.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O "SUPER TAEKWONDO OPEN", REALIZADO NO MÊS DE DEZEMBRO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 16/12/2025