Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 13 DE JUNHO DE 2014, A QUAL INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2025
Autoria: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 13 de junho de 2014INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.