Legislação municipal · Fortaleza (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), DISLEXIA, TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
Altera a Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) e dá outras providências, a Lei Complementar nº 255, de 22 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 18.649.000,00 (dezoito milhões, seiscentos e quarenta e nove mil reais), na forma que indica
DENOMINA DE FÁTIMA MARIA QUEZADO FERNANDES, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AVENIDA PINTOR ANTÔNIO BANDEIRA, ESQUINA COM AVENIDA CARLOS JEREISSATI, BAIRRO PRAIA DO FUTURO, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA DE RUA ZOLYDE MOTA RIBEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ITAPERI, NA REGIONAL Nº 8, TERRITÓRIO Nº 19, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA DE MARIA IVANOLDA SILVA DE ABREU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO COSTA MENDES, Nº 1.705, BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NAS DATAS DE 09 E 16 DE NOVEMBRO DE 2025, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AOS ESTUDANTES QUE REALIZARÃO AS PROVAS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Cria Equipe de Trabalho destinada a oferecer suporte técnico aos trabalhos de tramitação e emendamento do Projeto de Lei Complementar nº 49/2025 (Plano Diretor Participativo e Sustentável do Município de Fortaleza)
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS - localizado na Rua Maria Zenóbia Carneiro, n.º 299, Bairro Vila Velha, CEP: 60.345-825, Fortaleza-Ceará, como CRAS Papa Francisco, e dá outras providências.
Denomina de Professor Otacílio de Sá Pereira Bessa o Centro de Educação Infantil – CEI - localizado na Rua Afrânio Peixoto, 277, no Bairro Parangaba.
DENOMINA DE RAIMUNDO FEITOSA DE CARVALHO UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - INFANTIL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO EDSON QUEIROZ.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PIRAMBU, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS LAGAMAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO ESPECIAL DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- ZEIS DIONÍSIO TORRES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009( PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS BOM JARDIM, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - MUCURIPE, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - POÇO DA DRAGA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PICI, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 25/11/2025