Legislação municipal · Fortaleza (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - SERVILUZ, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PRAIA DO FUTURO IIB, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DE NORMAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - MOURA BRASIL, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (PDPFor), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA É TEMPO DE VENCER.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE.
Institui a Política Municipal de Mudança do Clima de Fortaleza (PMMC) e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DE FORTALEZA, A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À MISOGINIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA PATATIVA DO ASSARÉ, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS.
DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO VILA VELHA A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA UPA DO BAIRRO VILA VELHA, SITUADA ENTRE A AVENIDA L E A RUA A, NO BAIRRO VILA VELHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA DE AVENIDA PADRE TEODORO A VIA CONHECIDA COMO AVENIDA C, LOCALIZADA NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. FÁBIO ROBERTO CAMARGO AMBROSIO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃOHONOÉARIO DE FORTALEZENSE AO PROFESSOR DOUTOR JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES.
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA ARIANO SUASSSUNA, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS.
DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO, VIA PÚBLICA (NÃO IMPLANTADA), AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O FESTIDOWN – EVENTO DE ARTE, INCLUSÃO E OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional (Cota Única) do componente de qualidade oriundo da Portaria GM/MS n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, aos profissionais de eSF, eAP, eSB e E-multi da Atenção Primária à Saúde – APS, conforme Nota Informativa nº 4/2025 - CGESCO/DESCO/SAPS/MS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA A DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA.
Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Senhor Benzaliel Constant do Nascimento – “Irmão Léo” – e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de isenção e de remissão de créditos tributários de IPTU de imóveis financiados junto à COHAB-CE.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 24/10/2025